LGPD e tratamento de dados

Resumo dos papéis, bases legais e direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 aplicados à plataforma AEROSYN.

Última atualização: 05 de agosto de 2026

Papéis no tratamento

A empresa contratante atua como controladora dos dados operacionais que insere na plataforma (tripulantes, passageiros, clientes e fornecedores). A AEROSYN atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do contratante.

Para os dados cadastrais e de faturamento da própria conta contratante, a AEROSYN é controladora.

Bases legais utilizadas

Execução de contrato (operação da plataforma e suporte), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (registros aeronáuticos, fiscais e contábeis) e legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço).

Direitos do titular

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável. Solicitações são respondidas em até 15 dias.

Medidas técnicas e organizacionais

Criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil (RBAC), segregação lógica por conta, trilha de auditoria, backups periódicos com restauração testada e política interna de confidencialidade.

Transferência internacional e subcontratados

A infraestrutura principal é hospedada no Brasil. Quando houver uso de fornecedores no exterior, exigimos cláusulas contratuais de proteção equivalentes às previstas na LGPD.

Incidentes de segurança

Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos o contratante e, quando aplicável, a ANPD e os titulares, informando natureza, dados afetados e medidas adotadas.

Encarregado (DPO)

Canal do encarregado pelo tratamento de dados: suporte@aerosyn.com.br.